Foi aprovado na última quarta-feira, dia 18, o PL-1024/2020 que altera a Lei 5194/1966, que trata da regulamentação das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo.
No PL-1024/2020 consta um artigo, de número 36, que propõe que 10% do que for arrecadado com ARTs pelos CREAs sejam repassados para as Entidades de Classe, onde as Precursoras serão contempladas com metade desse valor.
Agora o PL-1024/2020 segue para o Senado, onde passará pela apreciação dos representantes daquela casa.
Graças ao empenho das Entidades Precursoras, especialmente de representantes do Maranhão, Pernambuco e Bahia, foi possível essa vitória histórica.
Cabe registrar também o nosso reconhecimento a todos os parlamentares que contribuíram para esse importante passo na legislação, em especial o dep. Paulo Azi, presidente da CCJ, e o dep. Cleber Verde, relator do PL.